por Redação
Jocivan Santos
Movimento de Direitos Humanos do Acre
O alto comissariado das nações unidas
para refugiados, ACNUR, organização da ONU que cuida de assuntos para
refugiados em todo o mundo, não reconhece os haitianos como refugiados de fato
e direito. E o Estado Brasileiro também articula por esse caminho. O que na
verdade acontece é que a própria ACNUR considera os haitianos o que eles chamam
de Refugiados Ambientais mais não reconhecidos, ou seja, são pessoas que
não vieram de regiões em estado de Guerra como acontece na Palestina, Egito,
síria etc. E sim pessoas que vieram de catástrofes ambientais como o terremoto
que devastou o Haiti, o tsunami no Japão, etc.
Por isso os haitianos não sendo
reconhecidos como refugiados perecem em Brasiléia por onde entram no País.
Porque a ACNUR agência da ONU para cuidar da questão não pode
destinar recurso financeiro para regiões onde não a conflito armado
ou situação de guerra, e não é o caso dos haitianos que chegam ao
Brasil. Eles são sim Refugiados Ambientais, mais não reconhecidos pela Organização
das Nações Unidas. Portanto não se enquadram no perfil de refugiados que
observa a ONU, para destinar ajuda humanitária para região.
Como não sendo reconhecidos
refugiados e sim imigrantes ilegais, se forem pegos pela Polícia Federal
entrando na fronteira poderiam ser detidos e deportados de imediato, inclusive
era o que dizia a Polícia Federal no Acre no início da imigração quando
chegaram os primeiros Haitianos em Brasileia em 2010. O certo é que continuam
chegando a Brasiléia e permanecendo no Brasil, e já estando em território
nacional como não poderiam ser aceitos como refugiados pelo governo
brasileiro deveriam ser deportados de imediato, o governo para não
expulsar ou deportar de volta o que pesaria na imagem do Brasil, e o custo
até sairia mais alto para o Estado porque são muito haitianos em torno de 20
mil já cruzaram a fronteira. O Governo concede a eles o que eles chamam de
Visto Humanitário. É uma espécie de SIM do Estado brasileiro já que vieram
apenas em busca de trabalho no Brasil.
Observo então que, diante do tramite
legal considerado pela ACNUR/ONU e o Brasil, os Haitianos não se enquadram no
perfil de refugiados pelo menos reconhecidos. Então no caso dos muitos Haitianos
que já entraram no país, e dos 1,2 mil que estão em Brasiléia, alguém está
dando uma mãozinha, ou uma força a mais para os irmãos Haitianos. Mãozinha essa
que país vizinho nenhum deu. E um desses intercessores e
o Ministério Público Federal, que diante da situação entende que o
Estado não pode fechar os olhos e abrir mão da questão humanitária
incondicional por parte da União e do Estado do Acre que foi cobrado
diversas vezes pela instituição.
Nesse momento outro ponto que
seria importante e a intervenção política dos países envolvidos diretamente na
questão, Peru, Bolívia, Equador e principalmente do congresso Brasileiro junto
a ONU, para que esse quadro mude. Tendo em vista levantarem o debate novamente
dentro das Nações Unidas, pra que a ONU aprove e reconheça de fato e direito o
Refúgio Ambiental, e destine ajuda humanitária pra região. Como é feito com
Refugiados de Guerra, em outras partes do mundo. Enquanto isso, se o
Brasil vai continuar dando uma mãozinha na questão humanitária para os irmãos
haitianos, vai fazendo sozinho sem ajuda ou intervenção da ACNUR, e com as
cobranças do Ministério Público Federal, junto a União.
E importante lembrar, que o debate
sobre ajuda humanitária internacional para Refugiados Ambientais dentro das Nações
Unidas e bastante amplo. E acredito que com a causa dos haitianos o instituto
do Refúgio Ambiental pode ganhar mais força para uma possível e futura
aprovação e reconhecimento pela Organização
das Nações Unidas. A própria ACNUR que tem um escritório em Manaus
sabe de tudo que acontece no Acre em relação aos haitianos. Inclusive o próprio
Estado Brasileiro que monitora por agentes da ABIN e
da Polícia Federal.
E preciso sim, mais força
política inclusive internacional além da importante pressão da
sociedade civil organizada para o que acontece no Acre e no restante do
país em relação aos haitianos. Além da excelente ajuda daqueles que já tem
cooperado e da recomendação do Ministério Público Federal para que a União
e os Estados forneçam ajuda humanitária aos que já se encontram
em território nacional.
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