por Redação
O Centro de
Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de
Presídios (Caop) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a
primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela criação de um Plano
de Ação Institucional Específico para diagnosticar, monitorar e fiscalizar a
letalidade e a vitimização policial no estado.
De acordo
com a assessoria do órgão, a iniciativa atende à orientação do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou aos Ministérios Públicos
estaduais a elaboração de planos voltados à temática ou a apresentação de um
cronograma para sua implementação.
Dados
preliminares
Durante a
reunião, foi apresentada uma minuta inicial do plano, com base nos dados do
Observatório Criminal do MPAC. O levantamento aponta 197 casos de mortes por
intervenção policial entre 2014 e 2024. Já a Secretaria de Segurança Pública
(Sejusp) indica 205 casos no mesmo período, considerando os registros de 2015 a
2024.
O promotor
de Justiça Rodrigo Fontoura, coordenador do Caop e do GT, destacou a
importância do diagnóstico. “Estamos realizando um levantamento detalhado junto
à Secretaria de Segurança Pública e às polícias militar, civil e penal. Este
plano deve refletir um diagnóstico sólido e fornecer ferramentas eficazes de
monitoramento e fiscalização para reduzir a letalidade e a vitimização policial
no estado”, declarou.
Entre as
pautas debatidas, ficou evidente a necessidade de aprimorar a coleta e o
monitoramento de dados sobre letalidade policial. Inicialmente, o grupo
analisará os casos registrados entre 2017 e 2024.
Além de
Fontoura, o GT conta com a participação dos promotores de Justiça Talles
Ferreira, Aretuza de Almeida, Carlos Pescador, Maria Fátima Teixeira e Rodrigo
Curti. A previsão é que o plano seja concluído em até 60 dias e,
posteriormente, submetido ao procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, para
aprovação.
inf.via/ac24horas
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