O juiz de direito Leandro Leri Gross, empossado como titular da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, na segunda-feira (10), proibiu, a partir desta quinta-feira (13), o registro de imagens dos julgamentos, na referida vara, pela imprensa. A medida surpreendeu jornalistas que cobriam o julgamento. Sob ordem do juiz, os repórteres que estavam com equipamentos de vídeo e fotografia foram impedidos de entrar no salão do Tribunal do Júri.
A surpresa dos jornalistas foi maior devido tal proibição nunca haver existido antes no Estado, sendo prática comum, pela imprensa, a divulgação do trabalho do Poder Judiciário, principalmente da Vara do Tribunal do Júri, onde são julgados os crimes contra a vida. Também pelo julgamento desta sexta-feira não ser de grande destaque na imprensa, portanto sem oferecer tumulto que prejudicasse os trabalhos.
Para os profissionais dos meios de comunicação, a medida atenta contra o princípio constitucional da liberdade de imprensa, principalmente por se tratar de crimes de conhecimento público, julgados em local público e que não possuem segredo de Justiça. De acordo com os jornalistas, a possível alegação do juiz Leandro Gross para a medida, de que serve para proteger a imagem dos jurados, de testemunhas e do próprio réu, não é maior do que o princípio constitucional e democrático de liberdade de imprensa.
Os profissionais da imprensa também justificavam que, mesmo a proibição sendo prerrogativa do juiz que preside o Júri, ele não pode tomar tal iniciativa antevendo uma possível quebra de conduta, por jornalistas, usando a alegação da imagem dos jurados e dos réus. Também afirmam que o juiz poderia determinar ou recomendar o não registro de imagens dos jurados e que, se houvesse qualquer infração de tal regra, pelos profissionais da imprensa, caberia aos prejudicados recorrem à Justiça.
Para o repórter e apresentador de TV Ecimáiro Carvalho, a medida prejudica o trabalho dos profissionais de imprensa e a população, impedindo o acesso à informação. “Essa medida é um retrocesso, já que sempre realizamos esse trabalho aqui no Acre. A população tem o direito de ser informada desses julgamentos”, frisou.
Uma das preocupações dos jornalistas, devido à medida, é quanto ao julgamento dos acusados de participar do Esquadrão da Morte, dentre eles o do ex-deputado Hildebrando Pascoal, marcado para 21 de setembro. O caso teve repercussão internacional e deve atrair a imprensa de todo o País.
Para o advogado Jair de Medeiros, a medida não é ilegal, já que é uma prerrogativa do juiz, mas é estranha por ser praxe a cobertura da imprensa nos julgamentos do Tribunal do Júri de Rio Branco. “Estou achando estranha essa determinação, não que seja ilegal, mas é estranha”, frisou o advogado.
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