Por redação - 21 de Outubro 2019
Os direitos
humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição,
consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa
humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se
no artigo 5.º o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além
de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre
direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais
têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a
coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos
quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos são,
conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais
"homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum".
A história
dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições
brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que
concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da
dissolução da constituinte.
A inviolabilidade dos direitos civis e políticos
contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a
propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana,
garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados, senadores, presidente e
vice-presidente da República, mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os
religiosos pudessem exercer os direitos políticos.
A força econômica nas mãos
dos fazendeiros permitiu manipular os mais fracos economicamente. Com a
Revolução de 1930, houve um desrespeitos aos direitos humanos, que só seria
recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos
humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com
uma nova constituição, que durou até 1967.
Durante o Regime Militar, houve
muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Com
o fim do regime militar, foi promulgada a constituição de 1988, que dura até os
dias atuais.
Educação
A educação
no Brasil é gerida e organizada por cada tipo de governo. A Constituição de
1988 dá o direito à educação e alega ser um direito social e que é um
"direito de todos e dever do Estado e da família", que "será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho". O investimento do Estado na educação atingiu 5% do Produto
Interno Bruto em 2009.
A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei que estabelece as diretrizes
para a educação brasileira. Essa lei considera a educação infantil a
"primeira etapa da educação básica". A educação infantil é oferecida
pelas creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para
crianças de quatro a cinco anos de idade). A partir dos sete anos, é oferecido
o ensino fundamental, ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito
anos. Após a conclusão do ensino fundamental, há o ensino médio, com duração
mínima de três anos. É a etapa final da educação básica, sendo que, após o
ensino médio, pode-se optar pelo ensino superior.
Com dados do
IBGE em 2011, 12,9 milhões de brasileiros com mais de quinze anos de idade são
analfabetos, sendo que 52,7% na Região Nordeste. O analfabetismo funcional está
estimado em 30,5 milhões de brasileiros.
Índices de
reprovação e de abandono escolar são os mais altos da América Latina. Conforme
o Relatório de Monitorização de Educação para Todos de 2010, a qualidade da
educação brasileira é baixa, principalmente no ensino básico. Há um índice
baixo de crianças que ultrapassam o quinto ano. O alto índice de abandono
escolar aumenta a fragilidade da educação no Brasil.
O Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, indicador criado pelo governo federal para
medir a qualidade do ensino nas escolas públicas, declara a nota do Brasil
sendo 5,0 nos anos iniciais, 4,1 nos anos finais e 3,7 no Ensino Médio.
Liberdade
de imprensa
Na
Constituição de 1988, há um capítulo específico para a comunicação social,
disciplinando a liberdade de expressão, de imprensa, censura, a propriedade das
empresas jornalísticas e a livre concorrência. O artigo 220 da constituição diz
que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena
liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social,
observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV". Mas
conforme a organização Repórteres Sem Fronteiras, a situação da liberdade de
imprensa é delicada. A organização alega que, para os jornalistas, há uma
insegurança elevada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste e cita mortes
e atentados contra jornalistas e blogueiros. Também cita multiplicação de ações
abusivas contra a imprensa por parte de autoridades locais após a revogação,
pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa.
Conforme o
relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras denominada Brasil: O País
dos Trinta Berlusconi, o modelo atual de funcionamento da mídia impede o
pluralismo e a livre circulação da informação e que o mercado de comunicação de
massas, no Brasil, é dividido por dez famílias. Conforme o relatório, há
"relações quase incestuosas entre o poder político, econômico e
midiático". Além disso, a liberdade de imprensa é violada pelo poder
judicial que atendem aos interesses do poder local.
O Comitê
para a Proteção dos Jornalistas alega que o Brasil é uma das nações onde a
liberdade de imprensa mais corre perigo no mundo. O Comitê avaliou o país com
seis indicadores: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal,
impunidade nos ataques contra a imprensa e quantidade de jornalistas exilados.
O Comitê alega que no Brasil há altos índices de assassinatos e impunidade,
além de censura judicial.
Saúde
Na
Constituição de 1988, a saúde é considerada "direito de todos e dever do
Estado". O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela mesma constituição
e é regulado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. O atendimento pelo
Sistema Único de Saúde é obrigatório a qualquer cidadão e é proibido a cobrança
de dinheiro sob qualquer pretexto. Há críticas ao SUS, por suas deficiências,
como longas filas para serem atendidos, indisponibilidade de medicamentos e má
remuneração de servidores da área.
Há também
planos de saúde privados que são pagos. Mais de 47 milhões de brasileiros
possuem planos de saúde, sendo que cerca de 30 milhões participam de convênios
empresariais. Geralmente, os planos de saúde se concentram em regiões mais
ricas e têm mais equipamentos sofisticados que no Sistema Único de Saúde. Os planos são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O número de
brasileiros que aderem a um plano de saúde cresceram nos últimos anos. No final
de 2003, não passava de 32 milhões de brasileiros. Em 2008, o número de pessoas
ultrapassou os 40 milhões.
Conforme
dados do IBGE, a saúde é mais financiada pelas famílias brasileiras do que pelo
Estado. As famílias brasileiras financiam 128 bilhões de reais, enquanto que o
Estado gasta 93 bilhões de reais com a saúde.
O saneamento
básico é considerado preocupante pelo IBGE. Conforme um estudo, a maior parte
do fornecimento de água não é fornecida pelo governo e um quarto das cidades
sofre com os desabastecimentos de água e em 58,2% das cidades, o abastecimento
de água é feito por organizações não governamentais. O racionamento de água é
considerado um problema sério, principalmente na região do semiárido. A coleta
do esgoto chega a 46,2% da população brasileira, sendo que, do esgoto gerado,
37,9% recebe algum tipo de tratamento. Do esgoto das cem maiores cidades do
Brasil, 36,28% é tratado e um quinto das cidades oferecem água tratada a 100%
de sua população.
A taxa de
mortalidade infantil em 2011, chegou a 19 por cada mil nascidos vivos. Entre
1990 e 2011, a taxa de mortalidade infantil caiu 73% e foi destaque no
relatório da Unicef. A expectativa de vida no Brasil, conforme o IBGE, é de 74
anos e 29 dias e o Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,718, ocupando a
84ª posição em um ranking de 187 países.
Segurança
A
criminalidade no Brasil é elevada. O Brasil possui altas taxas de
criminalidade, como roubos e homicídios. A taxa de homicídios no Brasil chega a
20,0 para cada 100 000 habitantes, incluindo o Brasil na lista dos países mais
violentos do mundo e com estatísticas comparáveis a nações em guerra. Em sua
grande maioria, ocorrem entre os jovens de idades entre 15 a 39 anos. 95% dos
homicídios ocorridos no Brasil não são resolvidos. As causas da constante
criminalidade no Brasil são a impunidade e investimento insuficiente em
inteligência.
Conforme um
estudo do Mapa da Violência, a violência está saindo dos polos dinâmicos da
violência e indo para cidades do interior e estados de baixo e médio porte, com
menor presença do Estado na área de segurança pública.
Nas
comunidades carentes do Rio de Janeiro, há milícias, policiais, bombeiros e
agentes penitenciários que cobram taxa de moradores para uma suposta proteção
contra traficantes, e traficantes de várias facções controlando essas regiões.
Os povos
indígenas do Brasil são vítimas de assassinatos, intimidações, discriminação e
expulsões forçadas. Atrasos em decisões judiciais contribuíram para a
persistência da violência contra os indígenas. Após sua visita ao Brasil, em
agosto de 2008, o relator especial da Organização das Nações Unidas sobre povos
indígenas criticou "a persistente discriminação à elaboração de políticas
públicas, à prestação de serviços e à administração da Justiça" que
"contagiou setores da sociedade e provocou episódios de violência".
Os eventos
mais recentes de violência contra os índios inclui o confronto pela homologação
da Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, e o assassinato de Mozeni
Araújo de Sá, um líder indígena do povo Trucá, em Cabrobó, no Pernambuco.
Sistema
penitenciário
O sistema
penitenciário é considerado falido há algum tempo. O ex-Ministro da Justiça,
Tarso Genro, declarou que "o sistema penitenciário em geral está falido".
A maioria
das prisões estão lotadas e não oferecem as condições de higiene mínima
adequada aos detentos. Estupro na prisão e espancamentos por agentes
penitenciários não são um fato isolado. Com mais de 400 mil detentos no
sistema, o Brasil possui a segunda maior taxa de população carcerária da
América do Sul, perdendo apenas para o Chile. Além disso, existem mais de 13,4
mil adolescentes detidos em centros de detenção para menores, de acordo com o
Ministério da Justiça. As condições dos detentos menores de idade não são
melhores, como revelou o último relatório da Anistia Internacional sobre o
Brasil, que cita casos de espancamento de detentos da Fundação CASA (SP) e a
morte por espancamento de um jovem de 17 anos detido no DEGASE (RJ).
O caso de
uma adolescente estuprada por homens numa cela, ocorrido no final de 2007 em
uma delegacia do município de Abaetetuba, no estado do Pará, trouxe à tona as
condições precárias do sistema carcerário brasileiro. Um outro caso, de dois
suspeitos de roubo espancados na virilha por policiais militares do 4.o
Batalhão de Picos, no Piauí, mereceu o destaque da mídia local. Alguns veículos
de imprensa chegaram a publicar as fotos do exame de corpo de delito dos
jovens. Mais recentemente, foi divulgado um vídeo de agentes prisionais
espancando um acusado de matar sete pessoas da mesma família na Paraíba. O
diretor do presídio acabou sendo afastado.
Violência
no campo
O Brasil
possui um grande problema de distribuição de terras agricultáveis. Uma minoria
da população controla a maioria dessas áreas. Foi nesse contexto que surgiu o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ficou conhecido mundialmente
a partir do massacre de Eldorado dos Carajás (1996) no Pará. Não é raro os
membros do movimento se envolverem em conflitos com jagunços pela posse de
terras. O movimento está enfrentando uma tentativa de criminalização da
promotoria do estado do Rio Grande do Sul.
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