O estado não cumpre praticamente nada do que determina o artigo 14 da
Lei de Execuções Penais, que normatiza a assistência á saúde do preso
em regime aberto ou fechado. A constatação é da juíza da Vara de
Execuções Penais de Rio Branco, Luana Cláudia de Albuquerque Campos,
depois de concluir uma inspeção nos presídios de Rio Branco. Durante
entrevista coletiva concedida na manha desta quinta feira no Fórum
Criminal, a magistrada divulgou dados que o governo não teria nenhum
interesse me tornar público e disse que o sistema penitenciário do Acre
dispensa tratamento diferenciado ao ex- coronel Hildebrando Pascoal, com
interesse único de mantê-lo na prisão.
Em duas portarias expedidas esta semana, a juíza determina a
instauração de procedimentos administrativos para apurar as condições do
atendimento oferecido aos reeducandos, a superlotação e manda ainda que
o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizem vistorias nos
pavilhões do complexo penitenciário, para que sejam verificadas as reais
condições em que se encontram os presídios Francisco de Oliveira Conde e
Antonio Amaro Alves.
Luana Cláudia de Albuquerque disse que não descarta a possibilidade
interditar as unidades prisionais e ainda revelou que hoje a
superlotação no sistema atinge números alarmantes.
Cela construída para dois presos abriga quinze
Hoje, segundo a juíza, dois mil e quinhentos presos estão recolhidos
nas duas unidades. No pavilhão C do Francisco de Oliveira Conde, estão
as celas individuais, em outros pavilhões, que deveriam abrigar dois
presos por cela, estão até quinze reeducandos no mesmo espaço.
“O sistema de saúde oferecido aos reeducandos é péssimo, e o problema
da superlotação se agrava. Determinei a transferência de presos para o
novo presídio, de Senador Guiomar, porque não se justifica tanta
superlotação”, disse a juíza.
A magistrada determinou a imediata transferência de presos para o
novo presídio, e disse que a aquisição de tornozeleira não melhorou em
nada o problema da superlotação.
“É um problema de gestão. O gestor não anda dentro do presídio. Há
uma burocracia enorme, vive apenas lendo o livro de ocorrência”, disse
ela.
Estado vai montar cela especial para que Hildebrando não
consiga benefício da prisão domiciliar
O estado de saúde do ex coronel Hildebrando Pascoal inspira cuidados e
com base em laudos médicos, a juíza disse que teria subsídios
suficientes para deferir o pedido de concessão de prisão domiciliar, mas
o estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária,
informou á magistrada que irá montar uma cela especial para atender o
ex- deputado.
No comunicado que recebeu, a juíza informou que o IAPEN anunciou a
compra de uma colchão ortopédico, travesseiros especiais, adaptações no
banheiro e ainda vai montar uma sala de fisioterapia especial para
atender o ex- coronel. Todo esse investimento, para a juíza deixam claro
que o estado tem interesse em manter Hildebrando na cadeia.
“Isso me leva a crer que esse investimento é para evitar que ele
consiga algum tipo de benefício”, disse a magistrada que informou haver
outros nove presos com estado de saúde mais grave que o ex-coronel.
Perguntada se o estado faria o mesmo tipo de investimento na compra
de materiais caso o ex-coronel não estive no grupo dos presos que
necessitam de atenção especial de saúde, ela falou que dificilmente isso
ocorreria.
Por conta ainda do estado de saúde de Hildebrando, Luana Campos
proibiu o uso de algemas no ex- coronel e disse que aguardar um prazo
bem pequeno para que toda a estrutura anunciada seja implantada na
cadeia.
A magistrada entra de férias na próxima segunda feira, mas falou que
sua equipe irá acompanhar todo o processo.
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