O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciará na próxima terça-feira
(7) uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme
os termos da Portaria nº 104/2012, do dia 2 deste mês, posteriormente complementada
pela Portaria nº 107/2012, editada no último dia 3.
Após visitar diversos tribunais
brasileiros, o TJAC será o 26º a ser inspecionado pelo CNJ desde a
implementação do programa, em 2008. As inspeções são um procedimento de rotina
da Corregedoria, cujo objetivo é verificar o funcionamento dos serviços
judiciais e auxiliares, bem como os procedimentos administrativos adotados para
aprimorar a prestação jurisdicional.
Desse modo, os trabalhos de
inspeção irão envolver as unidades judiciárias e administrativas da Justiça
Acreana, de 1º e 2º graus, e incluirá os serviços extrajudiciais e as unidades
da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
A inspeção no TJAC será
instaurada e coordenada por três juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de
Justiça: Ricardo Cunha Chimenti, José Antonio de Paula Santos Neto, e Fernando
Augusto Andrade Conceição, que serão assessorados por uma equipe de 13
servidores do CNJ.
Inicialmente não há uma previsão
de tempo de duração dos trabalhos e, de acordo com a Portaria nº 104/2012, que orienta a
inspeção, as atividades forenses não serão suspensas e deverão prosseguir
regularmente.
Inspeções
Desde outubro de 2008, a
Corregedoria do CNJ já inspecionou os Tribunais de Justiça de Roraima,
Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do
Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins,
Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e
Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça
Federal em Belo Horizonte.
Leia a íntegra das Portarias nº
104/2012 e nº 107/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a
instauração de inspeção no TJAC.
AGÊNCIA TJAC
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