Lei vai proteger os defensores dos direitos humanos

Ativistas sociais, coordenadores, instituições ou grupos, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na defesa do direito humanos , agora também terão amparo legal para sua própria proteção. No Acre a lei beneficiará pessoas como os advogados Waldecir Nicácio e Joana D'Arque e o ativista dos direitos humanos, Jocivan Santos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara Federal aprovou o PL 4575/09, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH.

O PPDDH tem por objetivo garantir a proteção aos defensores e grupos, que em razão de suas atividades na defesa dos direitos humanos sofrem ameaças. Os grandes desafios desse programa são a garantia de medidas eficazes para impedir as violações contra os defensores, como a criminalização e a impunidade, e a articulação de políticas públicas responsáveis pelo enfrentamento das causas das violações.

A implementação do PPDDH é uma reivindicação antiga da sociedade civil e dos movimentos sociais, que entendem que o papel dos defensores de direitos humanos é indispensável ao fortalecimento da democracia e à construção de uma cultura de direitos no Brasil. Nesse sentido, uma das especificidades desse programa é garantir que o defensor protegido possa continuar com sua atuação na defesa dos direitos humanos.

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Todos os homens devem agir em relação aos outros com espirito de fraternidade