por Redação
O Supremo
Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para
proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de
drogas, armas e celulares.
Apesar do
placar de 6 votos a 4, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque
feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual
sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será
definida.
O julgamento
começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista. O
caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também
interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para
analisar o processo.
No voto
proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as
revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente. A
Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma
mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de
maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira
instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o
procedimento de revista íntima foi ilegal.
0 comments:
Postar um comentário