por Redação
A Human Rights Watch divulgou, nesta quinta-feira 11, a 34ª edição de seu relatório mundial, que tece análises em relação às lideranças globais e às práticas de direitos humanos em quase 100 países.
A
organização reservou um capítulo para avaliar o primeiro ano do terceiro
mandato do presidente Lula (PT) frente à presidência do Brasil e, embora
reconheça avanços, destacou ‘inconsistências’ do governo ante à defesa dos
direitos humanos.
“Lula
reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor, mas desafios
significativos permanecem“, observou César Muñoz, diretor da Humans Rights
Watch no Brasil, destacando uma delas: o uso excessivo da força pela polícia,
que afeta desproporcionalmente a população negra.
O problema
da violência policial
Para a HRW,
o governo Lula não tomou medidas contundentes para enfrentar a violência
policial no País que afeta, sobremaneira, as pessoas negras.
“A polícia
matou no Brasil mais de 6.000 pessoas todos os anos desde 2018. Mais de 80% das
pessoas mortas pela polícia em 2022 eram negras. De janeiro a junho de 2023, a
letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período
de 2022, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, destaca
um trecho do documento.
A
organização pondera que, ainda que os governadores sejam os responsáveis
diretos pelas polícias no âmbito estadual, cabe ao governo federal desenvolver
políticas públicas nacionais e garantir que o financiamento federal da
segurança pública esteja condicionado à redução de mortes causadas por ação
policial.
O relatório
também destaca o fato de o governo estar em processo de revisão do Plano
Nacional de Segurança Pública e faz uma recomendação: “O plano deveria incluir
metas e medidas concretas para reduzir as mortes pela polícia em todo o país”.
A Human
Rights Watch defende ainda que a revisão do plano conte com a estreita
colaboração da Procuradoria Geral da República, propondo que promotores de todo
o Brasil assumam a liderança nas investigações sobre abusos policiais. Isso
substituiria a prática atual, onde a polícia conduz investigações sobre suas
próprias ações.
Outra medida
considerada fundamental, conclui a HRW, envolve a própria escolha do
procurador-geral da República e a garantia de atuação independente. Na visão da
entidade, Lula errou ao ignorar a chamada lista tríplice (o escolhido foi Paulo
Gonet). “No Brasil, essa independência era tradicionalmente preservada pela
prática do presidente escolher o PGR a partir de uma lista tríplice de
candidatos votados por procuradores da República de todo o país. No entanto, o
presidente Lula seguiu o exemplo negativo de Bolsonaro ao escolher um nome fora
da lista”.
Gonet
assumiu o cargo em dezembro do ano passado, mas sua indicação para procurador
gerou controvérsias. Diversas instituições de direitos humanos expressaram
preocupações, argumentando que Gonet não atendia aos requisitos esperados para
a posição.
Em um
manifesto, o setor destacou criticamente alguns momentos da carreira de Gonet,
como, por exemplo, sua atuação nos anos 1990 como representante do Ministério
Público Federal na Comissão de Mortos e Desaparecidos. Gonet, frequentemente,
votou contra a responsabilização do Estado em casos de alta visibilidade, como
o do estudante Edson Luís e dos guerrilheiros Carlos Marighella e Carlos
Lamarca, mortos por agentes do Estado em circunstâncias violentas. O grupo
enfatizou que, na época desses votos, o Brasil já havia se libertado da
ditadura, sugerindo que as decisões de Gonet foram tomadas de forma consciente
e voluntária.
Contrastes
na diplomacia
Outro tema
onde que pairam críticas é na política externa. A organização apontou
positivamente que o governo defendeu proteções mais robustas em relação ao
direito à educação e pressionou por ajuda humanitária a civis em Gaza em meio
às hostilidades em Israel e Palestina.
No entanto,
a instituição destacou que o presidente Lula chamou o enfraquecimento das
instituições democráticas na Venezuela de uma “narrativa construída”, apesar da
longa lista de ações autoritárias e abusos de direitos humanos por parte do
governo de Nicolas Maduro.
“O
presidente Lula prometeu que colocaria o Brasil de volta ao cenário
internacional. Ele deveria usar o novo perfil global do Brasil, incluindo a
participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência
do G20 em 2024, para promover os direitos humanos e condenar abusos,
independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo
responsável por violações“, avaliou Muñoz.
Entre metas
ambientais e expansão do petróleo
A HRW
reconheceu que o governo Lula melhorou as metas do Brasil para reduzir as
emissões de gases de efeito estufa, mas fez ressalvas aos planos de aumentar
significativamente a produção de petróleo e gás na próxima década.
Em dezembro,
o governo Lula anunciou na conferência anual das Nações Unidas sobre o clima, a
COP28, que o Brasil pretende juntar-se ao grupo OPEP+ de países produtores de
petróleo como observador.
Contenção do
desmatamento no Cerrado
Na pauta
ambiental, a Human Rights Watch também reconhece avanços, caso da redução do
desmatamento na Amazônia, em comparação ao governo de Jair Bolsonaro (PL). O
relatório destaca que em 2023, primeiro ano de Lula, o desmatamento na Amazônia
caiu 50% em comparação com o ano anterior, segundo alertas de desmatamento do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) atualizados até 29 de
dezembro.
Mas aponta
que o governo não conteve a destruição do cerrado, onde o desmatamento cresceu
43% em 2023, segundo alertas de desmatamento do INPE.
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