Metade dos presos do acre

“Metade dos presos do Acre pode ser liberada”, diz OAB
Mais da metade da população carcerária do Estado poderá ser libertada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a pena só deve começar a ser cumprida quando o processo estiver julgado pela última instância.
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) no Acre, Florindo Poersch, disse que essa foi uma deliberação acertada e que segue “à risca” o que diz a Constituição.
Segundo dados informais, o número de presos provisórios no Acre vai de 45% a 50%. Agora, todos os acrianos que estão presos e não foram condenados em última instância possam recorrer à Justiça para ganhar a liberdade com base no novo entendimento dos ministros.
A decisão do supremo é contrária à Sumula 267, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os recursos especiais e extraodinários-instrumentos específicos destinados ao próprio STJ e ao STF e por meio dos quais pode-se tentar reverter o teor de uma sentença em última instância, não impedem a prisão do condenado em decisão judicial de segundo grau. Prisão

Provisória
O combate às prisões provisórias começou neste ano com a deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de baixar uma resolução para tentar controlar as decisões que determinam prisões temporárias em todo o país. De acordo com a resolução, os juízes deverão encaminhar às corregedorias a cada três meses relatórios completos, com o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, o nome dos presos, a data e o motivo da prisão. O CNJ resolveu tomar a medida após ter constatado excesso de prazo dessas prisões. (Gilberto Lobo)

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Todos os homens devem agir em relação aos outros com espirito de fraternidade