Em ofício ao diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre –
IAPEN/AC, sobre o corte desautorizado de cabelos dos detentos, o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre, Florindo Poersch, pediu medidas
urgentes para o que considera clara afronta à dignidade da pessoa humana. O
chamado “processo de higienização” a que são submetidos todos os detentos,
inclusive os temporários da Unidade Penitenciária de Feijó, se trata de um ato
ilícito caracterizado como prática de lesão corporal, segundo Florindo. “Quando
visitei o município de Feijó, no dia 27 de setembro, tomei ciência que o diretor
tinha determinado o corte de cabelos de forma desautorizada de todos os
detentos. Fizemos uma vistoria, acompanhados da diretoria desta seccional e de
advogados lá residentes e nós deparamos com todos os custodiados com a cabeça
raspada, cuja violência teria sido praticada com o argumento de higienização do
ambiente, nos termos das regras disciplinares”, conta Poersch.
O presidente da OAB-AC considerou a medida lamentável e ressaltou que a
Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos
presos, que inclui o direito à sua própria imagem. Florindo ressalta que ao
‘raspar’ o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal, da qual a imagem
é parte integrante, e cumprindo o regulamento que impõe práticas incompatíveis
com a dignidade humana no presídio de Feijó, o que se fez também foi violar a
lei de abuso de autoridade. “Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua
integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob
pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido
a tratamento degradante” afirma.
Poersch conclui o oficio pedindo ao IAPEN, providências cabíveis e imediatas
para que a violência
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