por Redação
O decreto de Bolsonaro anistiou agentes de segurança pública que foram condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (19) o julgamento definitivo
sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar
policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
Os efeitos
do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo,
ministra Rosa Weber.
Na ocasião,
Rosa atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender
o indulto. Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por
afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de
lesa-humanidade.
O decreto
anistiou agentes de segurança pública que foram condenados por fatos ocorridos
há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que
foi praticado. Para a PGR, o trecho foi editado especificamente para beneficiar
os policiais envolvidos no Carandiru.
O massacre
ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião
prisional resultou na morte 111 detentos.
O episódio
gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.
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