O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o SBT por declarações que Rachel Sheherazade no SBT Brasil,
em 4 de fevereiro. Na ocasião, a âncora afirmou ser 'compreensível' que
um grupo de pessoas agredisse e amarrasse a um poste um rapaz de 15
anos acusado de cometer furtos no Rio de Janeiro.
Segundo comunicado divulgado pelo MPF, a Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão pede que a emissora veicule um quadro com a
retratação da jornalista, sob multa de 500.000 reais por dia de
descumprimento. “A veiculação dos comentários violou princípio da
dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além
de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos.”
“A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que tal postura
de violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e
constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto
imputados ao adolescente agredido”, diz o texto do MPF. A ação também
pede que o SBT seja condenado a pagar 532.000 reais de indenização por
dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção
comercial praticados pelo canal. Procurada, a assessoria de comunicação
da emissora não foi encontrada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o canal ainda não foi notificado sobre o processo.
O caso – Durante o programa, Rachel Sheherazade
afirmou, após a exibição de uma reportagem que mostrava o jovem preso ao
poste: “Em um país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100.000
habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre
de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O
Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça, falha. O que resta
ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é
claro.”
Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, que pediu a
abertura do processo, o comentário da jornalista “defendeu a tortura” e
considerou o rapaz de 15 anos culpado e condenado, ignorando a presunção
de inocência prevista na lei. A ação também lembra que o caso se deu
com um adolescente, que deve ser protegido pelo Estado e cujos direitos
não podem ser negligenciados, como foram na fala de Sheherazade, segundo
avaliação do procurador. Machado também pede que a União fiscalize as
emissoras que detêm concessões públicas.
Veja
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